Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Cerro Largo - RS 2017

Question

De acordo com o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, SEÇÃO IV, Da Assistência Social, a
mesma será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos:

Accepted Answer

Alternativa C: A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes
carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Answer

Alternativa A: A proteção das mulheres da Lei Maria da Penha e a condenação dos homens denunciados.

Answer

Alternativa B: A proteção de animais, moradores de rua, crianças abandonadas, adolescentes infratores, e idosos debilitados; a
garantia de um salário mínimo de benefício mensal a qualquer pessoa, que comprove não possuir meios de prover à
própria manutenção.

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Cerro Largo - RS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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