Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Cerquilho - SP 2019

Question

A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer
regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo
percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização do intervalo
intrajornada. Considerando tais condições, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à
flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 30 (trinta) minutos para as jornadas
superiores a 6 (seis) horas.

Answer

Alternativa B: as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são válidas, e a relativa à
flexibilização do intervalo intrajornada é inválida, posto que não é permitida a referida flexibilização.

Answer

Alternativa C: as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e intervalo intrajornada são válidas, enquanto a
relativa ao banco de horas é inválida.

Answer

Alternativa D: as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à
flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 15 (quinze) minutos para as jornadas
superiores a 6 (seis) horas.

Answer

Alternativa E: as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias é válida, enquanto as relativas ao banco de
horas e flexibilização do intervalo intrajornada são inválidas.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Cerquilho - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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