Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cerquilho - SP 2019

Question

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de
Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude,
respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude,
respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as
prerrogativas do Ministério Público.

Answer

Alternativa D: É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por suposição de erro ou fraude, sem prejuízo das
prerrogativas do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude,
independentemente das prerrogativas do Ministério Público.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cerquilho - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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