De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as questões abaixo e marque C para as questões CERTAS e E para as questões ERRADAS. Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) ( ) I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) ( ) II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) ( ) III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) ( ) IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) ( ) V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, por meio de notas ou conceitos. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) Depois da análise, marque a alternativa correta: