Questão de Legislação Penal EspecialPrefeitura de Caxias - MA — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Constitui abuso de autoridade: ? ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. ? ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. ? ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. ? ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. ? ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Caxias - MA
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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