Questão de Informática — Prefeitura de Caxias - MA 2018

Question

Sobre o OCTF ? Cadastro Técnico Federal, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981) e realizado no
IBAMA, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: As inscrições no CTF/AIDA e no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais) são independentes. As pessoas físicas e jurídicas podem ser obrigadas a se
inscreverem no CTF/AIDA, ou no CTF/APP, ou em ambos, conforme as atividades realizadas.

Answer

Alternativa A: Para as atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais o registro no CTF ? Cadastro
Técnico Federal (CTF/APP) é obrigatório somente para pessoas jurídicas que realizam atividades da tabela CTF/APP e
que são passíveis de controle ambiental.

Answer

Alternativa B: O CTF ? Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental ? CTF/AIDA foi criado em 1981,
como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituído para registro obrigatório somente de pessoas
físicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de
equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Answer

Alternativa C: As pessoas jurídicas, conforme a atividade que realizam, devem entregar o Relatório Anual de Atividades e fazer o
pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ? TCFA, estando isentas, as pessoas físicas.

Questão de Informática — Prefeitura de Caxias - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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