Questão de Informática — Prefeitura de Caxias - MA 2018

Question

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores
de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental. Nas afirmações a seguir assinale aquela que não é verdadeira:

Accepted Answer

Alternativa D: Quanto aos prazos de validade de cada modalidade de licença, eles são especificados no respectivo documento,
levando em consideração que o prazo de validade da Licença de Operação deverá ser, no mínimo, o do cronograma de
instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

Answer

Alternativa A: A renovação da Licença de Operação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da
expiração de seu prazo de validade, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação final do IBAMA.

Answer

Alternativa B: O IBAMA poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação de empreendimentos ou
atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.

Answer

Alternativa C: Os empreendimentos em não conformidade com o licenciamento ambiental estarão enquadrados nos termos da Lei,
que prevê pena de detenção de um a seis meses e multa ou ambas as penas cumulativamente.

Questão de Informática — Prefeitura de Caxias - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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