Questão de Engenharia Ambiental — Prefeitura de Caxias - MA 2018

Question

Com relação aos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa C: O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente são um conjunto, e a diferença entre
esses dois documentos é que apenas o EIA é de acesso público, pois o RIMA contém maior número de informações
sigilosas a respeito da atividade. Assim, o texto do EIA deve ser mais acessível ao público e instruído por mapas, quadros,
gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das consequências ambientais do
projeto.

Answer

Alternativa A: O EIA/RIMA cumpre o princípio da publicidade, pois permite a participação pública na aprovação de um processo de
licenciamento ambiental que contenha esse tipo de estudo, através de audiências públicas com a comunidade que será
afetada pela instalação do projeto.

Answer

Alternativa B: A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é
imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor pelos órgãos licenciadores competentes
(estadual, municipal e o IBAMA) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA nº 001 de 1986, no âmbito do
processo de licenciamento ambiental.

Answer

Alternativa D: O conteúdo de um EIA/RIMA é estipulado por termo de referências dos órgãos ambientais competentes e pela
legislação pertinente.

Questão de Engenharia Ambiental — Prefeitura de Caxias - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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