Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Caxias - MA 2018

Question

A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas
jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o
estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias. Tomando
como base o exposto, assinale a alternativa correta em relação às concepções/sentidos que a Constituição pode ter:

Accepted Answer

Alternativa B: Segundo Hans Kelsen a Constituição tem o seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental situada no
plano lógico-jurídico. Já o plano Jurídico-Positivo corresponderia a constituição escrita, norma posta e positivada.

Answer

Alternativa A: Tomando como base o sentido Jurídico, Constituição seria a soma dos fatores reais do poder vigente em uma
determinada sociedade, tendo com principal expoente a figura de Ferdinand Lassalle.

Answer

Alternativa C: No Sentido Político de Constituição, Carl Schmitt afirma que Lei Constitucional pode ser conceituada como a norma
que decorre diretamente da decisão política fundamental, estruturantes do Estado;

Answer

Alternativa D: A Constituição Simbólica tem como característica principal a presença de normas que guiam a atuação do Estado e de
seus agentes por meio de programas de ação visando a consecução dos seus objetivos. A constituição não apenas cita a
forma de organização do Estado, mas o guia na consecução dos seus objetivos, agindo em várias vertentes.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Caxias - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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