A questão se refere ao disposto na Resolução CME nº 31 de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul deve atender as normas específicas vigentes, exaradas por este Conselho Municipal de Educação. A efetivação do currículo da educação integral em escola de tempo integral, é de no mínimo: