Questão de Saúde Pública — Prefeitura de Cascavel - PR 2016

Question

?Os conselhos profissionais constituem órgãos de direito público com atribuições e competências para normatizarem e
exercerem a fiscalização do exercício profissional aos credenciados e proibindo esse exercício aos leigos.? (Lázaro, 2007)
Sobre as competências dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: É de responsabilidade dos conselhos exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do
dispositivo na Lei nº 6.316/1975 e a fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à
realização dos objetivos institucionais.

Answer

Alternativa A: É de responsabilidade dos conselhos estimular a exação no exercício da profissão, porém sem interferir no prestígio e
bom conceito dos que a exercem.

Answer

Alternativa B: É de responsabilidade dos conselhos tomar conhecimento e maximizar as dúvidas suscitadas pelos Conselhos
Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.

Answer

Alternativa C: É de responsabilidade dos conselhos publicar, semanalmente, seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os
balanços, a execução orçamentária, o relatório de suas atividades e a relação dos profissionais registrados.

Answer

Alternativa E: É de responsabilidade dos conselhos promover, perante o juízo competente, a cobrança de cada atendimento realizado
pelo profissional no exercício de sua profissão, além de cobrar anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os
meios de cobrança amigável.

Questão de Saúde Pública — Prefeitura de Cascavel - PR — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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