?Etapa destinada à representação das especificações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, da concepção da edificação e de seus elementos e instalações, com base nas exigências legais (municipal, estadual, federal), e a obtenção do alvará ou das licenças e demais documentos indispensáveis para as atividades de construção.? Trata-se de: