O Art. 4º, da Portaria nº 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, diz que na rede de serviços de saúde: “toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos”. Acerca dos direitos garantidos aos usuários da rede de serviços de saúde, que trata o parágrafo citado, é INCORRETO afirmar que: