Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre o Imposto de Transmissão “Inter-Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, que não incidirá sobre qual mutação patrimonial:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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