Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Capinzal - SC 2017

Question

Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, a sonegação configura-
se pelo procedimento do contribuinte, exceto:

Accepted Answer

Alternativa C: O ingresso de ação judicial para suspender ou extinguir tributo que sabe ser devedor.

Answer

Alternativa A: Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida ao fisco e que o exima,
total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer acréscimos devidos por lei.

Answer

Alternativa B: Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos
pela legislação, que o exonerem do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Municipal.

Answer

Alternativa D: Alterar faturas, notas fiscais ou quaisquer documentos relativos a quaisquer operações sujeitas à tributação em
prejuízo da Fazenda Pública Municipal.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Capinzal - SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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