O Artigo 2º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, cita que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” A referida Lei dispõe sobre:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Artigo 2º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, cita que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” A referida Lei dispõe sobre:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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