Questão de Legislação Penal EspecialPrefeitura de Canoas - RS — 2015Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Canoas - RS·Diversas·2015Legislação Penal Especial

Sobre as medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise a sentença abaixo. Podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (1 a parte). Podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado (2 a parte). São aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados (3 a parte). Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Canoas - RS
Órgão
Diversas
Ano
2015
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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