O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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