Questão de Direito AmbientalPrefeitura de Canoas - RS — 2015Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Canoas - RS·Diversas·2015Direito Ambiental

Com base na Lei n.° 9.605/98, analise a sentença abaixo.

Considera-se infração penal toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (1 a parte). Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas nesta lei, para efeito do exercício do seu poder de polícia (2 a parte). A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade (3 a parte).

Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Canoas - RS
Órgão
Diversas
Ano
2015
Disciplina
Direito Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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