Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Ao considerar crianças e adolescentes como pessoas de direito e em condições peculiares de desenvolvimento, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformam radicalmente a filosofia do antigo Código de Menores, instituindo a doutrina da:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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