Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação do recorrido, uma vez descumprida a determinação de sanação do vício, estando o processo em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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