Os bens públicos não estão sujeitos à incidência de execução forçada. Essa situação decorre de suas características, mais especificamente a que lhes garante:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Os bens públicos não estão sujeitos à incidência de execução forçada. Essa situação decorre de suas características, mais especificamente a que lhes garante:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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