Questão de Pedagogia — Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2019

Question

O Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica obrigatória é "direito
público subjetivo". Analisando o conceito, a fim de melhor aplica-lo no cotidiano escolar, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, logo, o não oferecimento pelo Poder Público ou
sua oferta irregular, importará responsabilidade da autoridade competente.

Answer

Alternativa A: Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, logo, ao não matricular seus filhos, as famílias
incorrem no crime de responsabilização por crime contra a vida.

Answer

Alternativa B: Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório, no entanto, pode não ser gratuito, motivo pelo qual,
autoriza o funcionamento de escolas particulares.

Answer

Alternativa D: Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, logo, as escolas particulares, ao executarem
suas funções sob permissão e acompanhamento do Poder Público, deverão, sob regulamentação

Questão de Pedagogia — Prefeitura de Campos do Jordão - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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