Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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