Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Campinas - SP 2019

Question

A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos
orçamentos, não integrando o orçamento da União

Answer

Alternativa B: a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que
devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.

Answer

Alternativa C: a Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do
valor dos benefícios.

Answer

Alternativa D: as contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.

Answer

Alternativa E: não se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou
expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição

Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Campinas - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)