Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Campinas - SP 2019

Question

Segundo estabelece expressamente a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

Accepted Answer

Alternativa E: exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do ente da Federação

Answer

Alternativa A: fixar indicadores de macroplanejamento a serem observados pela administração pública de forma compulsória, como
forma de atender ao princípio da eficiência administrativa, e controlar o seu alcance, prestando contas à sociedade

Answer

Alternativa B: avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, a execução das sanções aplicadas
pelos órgãos correicionais e dos orçamentos das entidades da administração indireta instituídas por esses poderes

Answer

Alternativa C: comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração, declarando nulos os atos contrários à eficiência administrativa

Answer

Alternativa D: sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência ao respectivo Tribunal de Contas e à sociedade, por meio dos
órgãos de imprensa, de eventuais irregularidades identificadas no âmbito de sua atuação

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Campinas - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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