Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Campinas - SP 2016

Question

Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito,
independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.

Answer

Alternativa B: A decisão proferida na antecipação parcial do mérito é recorrível por meio de apelação, por ter a natureza de sentença.

Answer

Alternativa C: O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso quanto ao
direito, ainda que controverso quanto aos fatos.

Answer

Alternativa D: A decisão que julgar parcialmente o mérito só poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.

Answer

Alternativa E: Se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória,
tornandose definitiva somente com o julgamento integral da causa.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Campinas - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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