Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Campinas - SP 2016

Question

Em relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho,

Accepted Answer

Alternativa A: o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem
natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Answer

Alternativa B: as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50% do salário percebido pelo
empregado, estão incluídas nos salários.

Answer

Alternativa C: considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas e
destinada à distribuição entre os empregados, mas estas não se compreendem na remuneração do trabalhador.

Answer

Alternativa D: a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade, deverão atender aos fins a que se destinam e não
poderão exceder a, respectivamente, 40% e 30% do salário-contratual.

Answer

Alternativa E: ainda que atendidos os requisitos legais, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não
pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Campinas - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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