Questão de Direito Civil — Prefeitura de Campinas - SP 2016

Question

Banco Z recebeu título de crédito por endosso-mandato e o levou a protesto. Porque indevido o protesto, o prejudicado
ajuizou ação contra o Banco Z requerendo compensação por danos morais. De acordo com jurisprudência consolidada do
Superior Tribunal de Justiça, o Banco Z

Accepted Answer

Alternativa D: responde por danos morais se houver extrapolado os poderes de mandatário ou agido com culpa, como no caso de
apontamento depois da ciência acerca do pagamento ou de falta de higidez da cártula.

Answer

Alternativa A: responde por danos morais nas mesmas hipóteses em que o credor da cártula.

Answer

Alternativa B: responde por danos morais, independentemente de culpa, se for inexistente o negócio jurídico subjacente à cártula.

Answer

Alternativa C: é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porque o endossatário, na hipótese de endosso-mandato, jamais
responde por danos decorrentes de protesto indevido.

Answer

Alternativa E: é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porque o endossatário, em qualquer espécie de endosso, jamais
responde por danos decorrentes de protesto indevido.

Questão de Direito Civil — Prefeitura de Campinas - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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