Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Campinas - SP 2016

Question

Numa olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que
sediou a competição, vieram alunos de diversas localidades, inclusive de outros municípios. Durante o evento, um dos
bancos da arquibancada se desprendeu e caiu, causando lesões corporais em alguns espectadores do evento. Diante do
ocorrido,

Accepted Answer

Alternativa B: o poder público municipal onde foi sediado o evento é responsável pelos danos causados, demonstrado o nexo de
causalidade entre a omissão dos agentes públicos que realizavam a manutenção do equipamento e os danos causados
tanto nos alunos, quanto nos visitantes.

Answer

Alternativa A: são solidariamente responsáveis o poder público municipal e os agentes públicos responsáveis pela gestão da unidade
escolar, devendo, em razão disso, incidir a modalidade de responsabilidade subjetiva.

Answer

Alternativa C: por se tratar de acidente e, portanto, força-maior, não há como responsabilizar o poder público, possível, no entanto,
imputar responsabilidade diretamente aos agentes públicos que organizaram o evento, que não garantiram as adequadas
condições de segurança.

Answer

Alternativa D: a municipalidade é responsável pelos danos porventura causados nos alunos matriculados na escola que sediou o
evento, porque submetidos à sua custódia, cabendo aos demais entes públicos responsáveis pelos alunos visitantes a
reparação dos danos por esses sofridos.

Answer

Alternativa E: há responsabilidade objetiva da municipalidade em relação aos danos causados nos alunos e visitantes, vedado direito
de regresso em face dos dirigentes da unidade por se tratar de caso fortuito ou força-maior.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Campinas - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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