Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Camaçari - BA — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Camaçari - BA·Diversas·2010Direito Constitucional

Quanto às ações de controle de constitucionalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São exemplos de controle concentrado de constitucionalidade as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. II. São coincidentes os legitimados para propositura da ação direta de inconstitucionalidade e para as declaratórias de constitucionalidade. III. A Súmula Vinculante pode ser objeto de controle de constitucionalidade. IV. Verifica-se a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes quando o STF atribui efeito vinculante não somente ao dispositivo da sentença, mas também aos fundamentos da decisão ratio decidendi.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Camaçari - BA
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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