Na Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, estão as normas que para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Com base nessa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Na Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, estão as normas que para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Com base nessa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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