Questão de Serviço Social — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2018

Question

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Capítulo III, da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Answer

Alternativa B: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em
relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Answer

Alternativa C: A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade policial.

Answer

Alternativa D: Será garantida a convivência parcial da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Questão de Serviço Social — Prefeitura de Bom Despacho - MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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