Questão de Psicologia — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2018

Question

A Lei n.º 13.438, de 26 de abril de 2017, que altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), tem provocado grandes discussões e falta de consenso entre pesquisadores, especialistas, gestores,
usuários da saúde e profissionais psicólogos. Que determinação foi introduzida?

Accepted Answer

Alternativa A: A obrigatoriedade da aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro
instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de
risco para o seu desenvolvimento psíquico, pelo Sistema Único de Saúde.

Answer

Alternativa B: A adoção de crianças por maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente de seu estado civil.

Answer

Alternativa C: A adoção conjunta por divorciados, por judicialmente separados e por ex-companheiros, contanto que acordem sobre a
guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de
convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da
guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

Answer

Alternativa D: Assistência psicológica garantida pelo poder público à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como
forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Questão de Psicologia — Prefeitura de Bom Despacho - MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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