Nos termos do Código Tributário do Município de Bom Despacho/MG (Lei nº 1.950/03 e alterações), equipara-se a pessoa jurídica para fins de tributação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos do Código Tributário do Município de Bom Despacho/MG (Lei nº 1.950/03 e alterações), equipara-se a pessoa jurídica para fins de tributação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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