Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2018

Question

Assinale a alternativa que compreenda, em consonância com a Lei n.º 9.637, de 1998, que qualifica entidades como
organizações sociais, a composição do conselho de administração para que uma entidade privada se qualifique como uma
organização social.

Accepted Answer

Alternativa A: 20 a 40% de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade; 20 a 30% de
membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; até 10%, no caso de associação
civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados; 10 a 30% de membros eleitos pelos demais integrantes do
conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; até 10% de membros
indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto.

Answer

Alternativa B: 20 a 30% de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade; 20 a 40% de
membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; até 10%, no caso de associação
civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados; 10 a 40% de membros eleitos pelos demais integrantes do
conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; até 5% de membros
indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto.

Answer

Alternativa C: 20 a 40% de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade; 10 a 30% de
membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; até 10%, no caso de associação
civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados; 5 a 20% de membros eleitos pelos demais integrantes do
conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; até 10% de membros
indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto.

Answer

Alternativa D: 20 a 30% de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade; 10 a 30% de
membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; até 5%, no caso de associação
civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados; 10 a 35% de membros eleitos pelos demais integrantes do
conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; até 5% de membros
indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto.

Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Bom Despacho - MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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