Historicamente, no País, a criação dos aglomerados urbanos pelas sociedades tem propiciado uma herança de significativa alteração na paisagem natural preexistente, propiciando o surgimento de uma paisagem cultural, que se modifica gradualmente no decorrer dos anos. Nesse processo de transformação, as características naturais são utilizadas como recursos para a construção de um novo cenário: o meio ambiente urbano. Daí decorre o aparecimento de um quadro de problemas de natureza variada, no qual de um lado surge uma pequena parcela do território contemplando padrões urbanísticos na forma das leis e, consequentemente, reconhecida pelo poder público com a presença dos serviços essenciais de infraestrutura e investimentos públicos. De outro lado, um território ocupado de forma desordenada, irracional, marcado por processos de invasões graduais, com assentamentos irregulares sem condições urbanísticas e carentes de infraestrutura básica, que foi e vêm sendo feitas sem qualquer preservação dos ecossistemas existentes, gerando graves problemas ambientais de difícil reversão. Esse movimento teve papel destacado na liderança da elaboração da Emenda Popular da Reforma Urbana, na década de 1980, propiciando, em decorrência, o surgimento das propostas aprovadas pelos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que formam o Capítulo da Política Urbana e a consequente criação do Estatuto das Cidades. Dentro dos princípios apresentados na época na Assembleia Constituinte, é incorreto afirmar a