Questão de Direito Econômico-Financeiro — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2018

Question

De acordo com a Lei n.° 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que diz respeito aos créditos
adicionais, podemos afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: os créditos especial e extraordinário podem ser reabertos no exercício seguinte se ato de autorização for promulgado
nos últimos 4 meses de exercício.

Answer

Alternativa A: os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato
conhecimento ao Poder Legislativo.

Answer

Alternativa C: o crédito especial é destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade
pública.

Answer

Alternativa D: os recursos extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificada.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — Prefeitura de Bom Despacho - MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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