Nos termos da doutrina de Ferreira Filho (2015), a Constituição não contém sempre todas as regras cuja matéria é constitucional. Nesse contexto, a Constituição Formal é
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos da doutrina de Ferreira Filho (2015), a Constituição não contém sempre todas as regras cuja matéria é constitucional. Nesse contexto, a Constituição Formal é
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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