A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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