Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43. Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43. Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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