Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Belo Horizonte - MG — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Belo Horizonte - MG·Diversas·2012Direito Constitucional

Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.

AA proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais.BO salário mínimo deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.CO salário do trabalhador pode ser reduzido, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.DA lei pode condicionar a fundação de sindicatos à autorização do Estado a exemplo do registro em órgão competente.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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