Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2010

Question

A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em
suas normas, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Em quarteirão fechado e em praça, a instalação de mobiliário urbano será submetida à aprovação prévia dos órgãos
competentes.

Answer

Alternativa A: É livre o exercício de atividades por camelôs e toreros em logradouro público.

Answer

Alternativa C: Depende de prévio licenciamento a execução de obra ou serviço em logradouro público do Município por particular,
sendo livre ao Poder Público executá-las.

Answer

Alternativa D: Constitui mera liberalidade do condutor do animal recolher dejeto depositado em logradouro público pelo animal.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Belo Horizonte - MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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