Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL 2017

Question

A Lei nº 8.987/1995 considera encampação

Accepted Answer

Alternativa C: a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante
lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

Answer

Alternativa A: a execução direta do objeto licitado pela própria Administração, nos casos em que a licitação for declarada deserta.

Answer

Alternativa B: a execução direta do objeto licitado pela própria Administração, nos casos em que venha a ocorrer a insolvência ou
falência do contratado.

Answer

Alternativa D: a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de inexecução total ou parcial
do contrato pela concessionária, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no contrato de concessão.

Answer

Alternativa E: a reversão no advento do termo contratual, a qual se faz com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados
a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a
continuidade e atualidade do serviço concedido.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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