Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Bagé - RS 2020

Question

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, a relação de emprego e o contrato de trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do
empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Contudo,
os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação
jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, exigindo-se a adoção de
ferramentas próprias.

Answer

Alternativa A: Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a
direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrarem
grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Answer

Alternativa C: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário, não havendo distinções relativas à espécie de emprego e à condição de
trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Answer

Alternativa D: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e
ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula
infringente dessa garantia.

Answer

Alternativa E: A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e
qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Bagé - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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