Questão de Direito Civil — Prefeitura de Bagé - RS 2020

Question

Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.

Accepted Answer

Alternativa E: Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei; contudo, os bens públicos em
geral não estão sujeitos à usucapião.

Answer

Alternativa A: Considera-se imóvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, e móveis os materiais provisoriamente
separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Answer

Alternativa B: Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Answer

Alternativa C: São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao
aformoseamento de outro.

Answer

Alternativa D: São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento
da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Questão de Direito Civil — Prefeitura de Bagé - RS — 2020 — Diversas

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