Questão de Direito Ambiental — Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR 2020

Question

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça.

Accepted Answer

Alternativa D: É imprescritível a pretensão reparatória de danos ao meio ambiente.

Answer

Alternativa A: A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade
o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo cabida a invocação, pela empresa
responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.

Answer

Alternativa B: O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade
entre a conduta e o resultado.

Answer

Alternativa C: Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

Questão de Direito Ambiental — Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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