Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Arujá - SP 2019

Question

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão.
No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

Alternativa A: O regime jurídico dos servidores municipais será estatutário, atendendo aos princípios e aos direitos que lhe são
aplicados pelas Constituições Federal e Estadual.

Answer

Alternativa B: Por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, serão fixados, além dos planos de carreira, direito e obrigações
não previstos no Estatuto do Servidor Público.

Answer

Alternativa C: O Servidor Público estatutário terá sua aposentadoria regulamentada pelo Órgão de Previdência Nacional.

Answer

Alternativa E: A investidura em cargo ou emprego público ou cargo em comissão depende sempre de aprovação prévia em Concurso
Público de provas ou de provas e títulos.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Arujá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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