Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Arujá - SP 2019

Question

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão.
No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa
se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.

Answer

Alternativa A: A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

Answer

Alternativa B: Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos
habitantes do Município.

Answer

Alternativa C: A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.

Answer

Alternativa D: A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Arujá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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