Questão de Pedagogia — Prefeitura de Araçatuba - SP 2019

Question

As obrigações do poder público em relação ao campo educacional estão definidas na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Em relação ao acesso à escola, a LDB, no art. 5º (incisos I, II, III) é muito clara ao definir as
responsabilidades das diversas instâncias e dos gestores da escola, dentre as quais pode-se destacar a de

Accepted Answer

Alternativa A: recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não
concluíram a educação básica.

Answer

Alternativa B: garantir à iniciativa privada, o livre ensino desde que atendida, dentre outras, a condição de elaboração de normas de
ensino, currículo próprio e avaliação dos discentes.

Answer

Alternativa C: desresponsabilizar a autoridade competente de garantir o oferecimento do ensino obrigatório, em caso comprovado de
inexistência de recursos financeiros.

Answer

Alternativa D: criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino para garantir o cumprimento da educação básica,
respeitando a etapa de escolarização imediatamente anterior em que o discente se encontra.

Answer

Alternativa E: assegurar em todas as esferas administrativas, por meio do poder público, o acesso a todos os níveis e modalidades
da educação básica.

Questão de Pedagogia — Prefeitura de Araçatuba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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